TJSP - 1003045-61.2023.8.26.0075
1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003045-61.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Assoc.
Plano de Saude da Santa Casa de Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE para condenar CASA CC COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. ao pagamento do valor de R$ 5.504,31, conforme planilha de cálculo de fls. 203.
Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.
O valor dos honorários será corrigido.
Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença.
Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: FONTES E SALITURI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27900/SP) -
01/09/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:47
Julgada Procedente a Ação
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22/04/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2025 13:00
Juntada de Certidão
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06/02/2025 11:43
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 00:16
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 17:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/09/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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