10/09/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000483-17.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Maria Martins Rabelo Rafael -

Vistos.

Prejudicada a análise da gratuidade ante o recolhimento das custas.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE o(a,s) requerido(a,s) via domicílio judicial eletrônico por todo o conteúdo da petição inicial, advertindo-o(a) de que a contestação poderá ser apresentada no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Após a citação, na hipótese de revelia do(a) requerido(a), tornem os autos conclusos.

Em caso de apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I- deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II- em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se. - ADV: JUAN MOURA DA SILVA (OAB 426447/SP)
02/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:39

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:39

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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