15/09/2025 03:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081393-28.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Via Paulista S/A -

Vistos.

Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES).

Efeitos e admissibilidade apenas no E.

TJSP (artigo 1010 do CPC).

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa.

Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC).

Observe-se eventual participação do Ministério Público.

Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.

Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.

Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.

Int. - ADV: ELISA MARTINEZ GIANNELLA (OAB 306246/SP)
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:42

Recebido o recurso
04/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 23:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:29

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:10

Recebida a Emenda à Inicial
28/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:38

Declarada incompetência
25/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:01

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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