15/09/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007993-14.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Quali Residencial Bonfim Paulista - Azza Telecom Serviços em Telecomunicações S/A e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes por inadimplemento das requeridas, sem aplicação de multa rescisória ao autor; autorizar o levantamento pelos autores dos valores depositados judicialmente a título de mensalidades, após o trânsito em julgado desta decisão; determinar que as rés se abstenham de efetuar qualquer cobrança relacionada ao contrato rescindido.

Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção e extinto o processo com fundamento no artigo 487, I do CPC.

Condeno a parte reconvinte no pagamento das custas relativas ao processo de reconvenção e honorários advocatícios do patrono da parte reconvinda, que fixo em 10% sobre o valor da reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

P.

I.

C. - ADV: LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP), DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA (OAB 385575/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:17

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 06:29

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:12

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
28/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 06:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:46

Suspensão do Prazo
15/10/2024 21:13

Suspensão do Prazo
13/10/2024 06:11

Suspensão do Prazo
06/10/2024 12:24

Suspensão do Prazo
09/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/08/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 22:25

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/04/2024 07:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 06:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 03:26

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:10

Expedição de Carta.
13/12/2023 09:10

Expedição de Carta.
05/12/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 18:18

Conclusos para despacho
19/07/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 13:25

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
30/05/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
20/05/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:17

Expedição de Carta.
11/05/2023 09:16

Expedição de Carta.
11/05/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 08:32

Conclusos para decisão
09/05/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 14:42

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 06:29

Conclusos para decisão
01/03/2023 06:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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