02/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036139-46.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edson Soasres Martins - Itaú Unibanco S.A e outro - Fls. 231/232: não tendo havido decisão de mérito - a menção à improcedência, feita à fl. 231, não se revela adequada ao teor de fls. 225/227, considerando que se operou a extinção sem resolução do mérito -, não há que se falar em omissão da sentença quanto à tutela de urgência, observado, no mais, o quanto expressamente dispõe a lei processual (art. 302, incisos I e III, do CPC), a dispensar deliberação adicional a respeito.

Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NÃO OS ACOLHO, nos termos da fundamentação acima, permanecendo a decisão recorrida tal como está lançada.

Intime-se. - ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 482781/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARES FILHA (OAB 277799/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 12:39

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:18

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
18/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 16:40

Audiência Realizada Inexitosa
24/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:40

Ato ordinatório
10/01/2025 12:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
31/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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