06/06/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:19

Processo Reativado
22/04/2024 15:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/02/2024 11:47

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:45

Recebidos os autos
30/11/2023 17:28

Recebidos os autos
22/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1001911-11.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Laura Aparecida Fernandes Cardoso -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 85/92, em ambos efeitos.

Intime-se a autora para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se.
23/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2023 08:50

Conclusos para julgamento
15/06/2023 09:40

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 05:25

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:09

Expedição de Mandado.
04/04/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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