01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004457-77.2025.8.26.0009 (processo principal 1014522-85.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sandra Margarida Rezetti Monteiro do Paço - Lourenco e Silva Odontologia Ltda -

Vistos.

Nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, § 2º, I, do CPC), para que efetue o pagamento do débito fixado (vide planilha nos autos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do débito.

Em igual prazo, deverá recolher em favor do Estado as custas devidas em razão da instauração do presente incidente, 2% sobre o valor do crédito, respeitado o mínimo de 5 UFESPs.

Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para a parte executada impugnar o cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), ocasião em que a parte exequente deverá apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, bem como indicar bens à penhora, providenciando o necessário, sob pena de arquivamento do feito.

Intime-se. - ADV: ROBERTO REZETTI AMBROSIO (OAB 346793/SP), ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP), MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA (OAB 430609/SP)
29/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 22:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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