29/04/2025 12:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 12:35

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:20

Expedido certidão de Transito em Julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:50

Expedido Certidão
26/03/2025 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2025 16:18

Recurso Especial
24/03/2025 13:25

Expedido Termo
18/03/2025 16:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 16:18

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 13:42

Expedido Certidão
17/03/2025 17:02

Juntada de petição
17/03/2025 17:02

Expedido Termo
07/03/2025 15:41

Expedido Certidão
07/03/2025 15:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/03/2025 10:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 09:55

Expedido Certidão
05/03/2025 18:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/02/2025 10:39

Juntada de petição
13/02/2025 10:39

Expedido Termo
04/02/2025 19:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:15

Expedido Certidão
03/02/2025 11:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/01/2025 16:32

Expedido Certidão
30/01/2025 18:29

Expedido Certidão
30/01/2025 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/01/2025 11:14

Acórdão registrado
30/01/2025 10:27

Julgado virtualmente
24/01/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 14:53

Conclusos para o Relator
23/01/2025 11:45

Recebidos os autos do MP
22/01/2025 18:16

Juntada de petição
22/01/2025 18:16

Expedido Termo
22/01/2025 18:15

Expedido Termo
29/11/2024 07:29

Expedido Certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/11/2024 10:48

Expedido Certidão
18/11/2024 10:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 15:46

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 12:20

Distribuição por Sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 07:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/11/2024 10:17

Processo Cadastrado
04/11/2024 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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