02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001077-53.2024.8.26.0659 (apensado ao processo 1000794-30.2024.8.26.0659) - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Keila de Souza - Condominio Estância Marambaia - DECIDO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Keila de Souza em face do Condomínio Estância Marambaia para declarar extintas, em razão do depósito judicial realizado nestes autos, as obrigações condominiais discriminadas na inicial e indicadas à fl. 06, reconhecendo-se como quitadas as parcelas consignadas.

Em consequência, confirmo a tutela de urgência de fl. 137 e determino a baixa definitiva dos protestos lavrados em nome da autora relativamente às obrigações ora extintas, servindo a cópia da presente sentença, assinada digitalmente, como ofício ao Tabelião de Notas e Protesto de Vinhedo-SP para tal finalidade.

Após certificado o decurso do prazo recursal quanto à presente sentença, expeça-se mandado de levantamento judicial do valor de R$ 5.994,13 (fls. 22/23) em favor do requerido, o qual, para tanto, deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos conexos (processo nº 1000794-30.2024.8.26.0659).

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JORGE LUIS ZANETTE (OAB 461678/SP), DAVID DEBES NETO (OAB 91286/SP)
29/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:35

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 21:10

Suspensão do Prazo
30/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:22

Apensado ao processo
22/08/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 15:00

Decisão Determinação
16/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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