TJSP - 0001217-70.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001217-70.2025.8.26.0077 (processo principal 1010544-90.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Ferreira dos Santos - Banco Pan S/A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Banco Pan S/A, para o fim de reconhecer o excesso de execução decorrente exclusivamente do termo inicial dos juros de mora sobre os danos morais.
Em consequência, determino que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculo do débito, observando a data de 27 de maio de 2022 como marco inicial tanto para a restituição dos valores quanto para a incidência dos juros sobre a verba indenizatória, mantidos os demais critérios da condenação, inclusive a taxa judiciária.
Apresentado formulário preenchido, expeça-se MLe do valor incontroverso em favor da parte exequente (fls. 45).
Intime-se. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP) -
02/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:02
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/08/2025 17:08
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 16:37
Conclusos para despacho
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03/07/2025 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2025 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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