29/08/2025 17:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002296-35.2023.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ercilia Alves da Cruz -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, conforme comprovam os documentos de fls. 303/313, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95.

Observo que o cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio (art. 1.285, § 3º, das NSCGJ).

Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:59

Ato ordinatório
25/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:27

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:57

Ato ordinatório
26/06/2025 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
09/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:48

Expedição de Ofício.
01/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2024 16:29

Conclusos para julgamento
16/01/2024 09:13

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:09

Expedição de Mandado.
14/12/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2023 11:23

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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