02/09/2025 13:07

Prazo
02/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2098620-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wanderlei Barbosa da Silva - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

O Col.

Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Justiça - Gratuita - Hipossuficiência - Critérios - Objetivos - Artigos 98 e 99 do CPC" - Tema nº 1178/STJ" , com a seguinte descrição: Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 21/30, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior.

Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc.

III, do CPC.

Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Marcelo Correia Millan (OAB: 100424/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1178
27/08/2025 18:29

Recurso Especial repetitivo
27/08/2025 18:29

Por decisão judicial
05/08/2025 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:16

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:50

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 14:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:38

Prazo
28/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:37

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 17:13

Acórdão registrado
23/04/2025 15:51

Julgado virtualmente
16/04/2025 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio
02/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
02/04/2025 17:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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