TJSP - 0003025-08.2024.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:35
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003025-08.2024.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - A.
Zenetos Gil & Cia Ltda -
Vistos.
O valor do requisitório e a data-base devem corresponder ao que foi homologado no incidente de cumprimento de sentença, visto que a atualização ocorrerá no ato do depósito.
Assim, no momento da distribuição, o peticionante deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) sendo RPV, se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente deverá ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença digital, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Manual de auxílio disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Diante do exposto, cabe ao credor ajuizar outro incidente, desta feita replicando os valores e a data-base homologados, conforme exposto acima.
No mais, não havendo possibilidade técnica para adequação do pedido através de emenda, cancele-se o presente incidente imediatamente após a publicação.
Int. - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004241-64.2025.8.26.0576
Joao Carlos Calefi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Eduardo Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 13:48
Processo nº 1001553-54.2025.8.26.0369
Andrew Gomes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcio Antonio Marcelino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 14:34
Processo nº 1003771-91.2025.8.26.0066
Antonio Donizeti dos Santos
Parati- Credito Financiamento e Investim...
Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 09:00
Processo nº 4012498-83.2025.8.26.0002
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Ana Caroline Batista da Silva
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 14:58
Processo nº 0032850-95.2019.8.26.0114
Thiago Gregorio Donato Goulart de Assis
Adelino Lenoir - Espolio
Advogado: Altamir Franca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2015 12:14