08/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010827-72.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ravel Tiburcio Moreira Trindade - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, decorrente exclusivamente do extravio temporário de bagagem, corrigida pelo IPCA desde a data desta sentença e acrescida de juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA) contados da citação.

Condeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 80, I e II, c/c art. 81 do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação e o autor ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
22/06/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
24/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:47

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1192687-41.2024.8.26.0100

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0000003-97.2025.8.26.0027

Moscato Brand Confeccoes LTDA

Rosangela Maria Moreira de Araujo

Advogado: Alberto Brito Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1055892-08.2023.8.26.0506

Maria Aurelina dos Santos Camara

Banco Agibank S.A.

Advogado: Hugo Ventresche Fernandes Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 06:07

Exibir Processo

Processo nº 0005046-63.2008.8.26.0236

Banco do Brasil SA

Antonio Carlos Salvalagio

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2008 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1501543-91.2022.8.26.0648

Municipio de Urupes

Vivo S/A

Advogado: Juliana Maria Quirino de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 14:42

Exibir Processo