21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1066089-86.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1066089-86.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Miglioli e Bianchi Advogados; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 19:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 06:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:39

Expedição de Carta.
03/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:52

Concedida a Segurança
10/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:39

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:20

Recebida a Emenda à Inicial
23/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:24

Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:11

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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