08/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1016710-16.2023.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016710-16.2023.8.26.0344; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmar Machado de Azevedo; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:24

Distribuído por sorteio
27/08/2025 16:03

Processo Cadastrado
26/08/2025 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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