03/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011945-41.2019.8.26.0576 (processo principal 0013997-83.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - JOÃO ANTONIO D'OSUALDO -

Vistos.

No caso, almeja a parte autora a inclusão, no polo passivo da presente demanda, dos sucessores registrais do imóvel objeto do título executivo judicial, consubstanciado em obrigação de fazer.

O bem imóvel identificado nos autos foi alienado após a formação do título executivo, e os novos adquirentes passaram a figurar como titulares de direitos reais, conforme se extrai da matrícula atualizada do imóvel juntada aos autos (fls. 296/300).

Nos termos do artigo 109 do Código de Processo Civil, A sentença produz efeitos imediatos entre as partes, e somente produz efeitos em relação a terceiros quando a lei expressamente o determinar.

No entanto, no caso dos autos, a obrigação de fazer, já consolidada em título executivo judicial, recai diretamente sobre o imóvel, o que autoriza sua oponibilidade aos adquirentes posteriores.

Assim sendo, DEFIRO o pedido do autor para determinar a inclusão no polo passivo da presente ação dos atuais proprietários do imóvel conforme consta da matrícula n.º 22.034, do 2º CRI local.

Cadastre-se.

Intimem-se os coexecutados para satisfazer a obrigação fixada em sentença, observando-se os endereços informados as fls. 295, conforme dispõe o artigo 513, §§ 1º e 2º, incisos I a IV, do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, nos termos do art. 536 e 537, CPC.

Int. - ADV: PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA (OAB 324636/SP)
02/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:34

Ato ordinatório
29/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:57

Ato ordinatório
11/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:46

Ato ordinatório
18/04/2024 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
30/11/2023 02:18

Suspensão do Prazo
12/11/2023 08:30

Suspensão do Prazo
22/10/2023 03:27

Suspensão do Prazo
08/10/2023 14:09

Suspensão do Prazo
12/12/2022 04:30

Suspensão do Prazo
27/11/2022 04:06

Suspensão do Prazo
23/10/2022 05:25

Suspensão do Prazo
11/04/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 11:37

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:37

Decisão
07/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
05/04/2022 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 16:08

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:07

Ato ordinatório
09/02/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 13:51

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/11/2021 17:56

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 12:56

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:56

Ato ordinatório
01/09/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 11:10

Ato ordinatório
30/07/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/07/2021 17:52

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 07:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 11:44

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:43

Ato ordinatório
05/07/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 08:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 16:46

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:56

Conclusos para despacho
25/06/2021 17:46

Expedição de Certidão.
06/05/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 16:14

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 11:20

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:20

Ato ordinatório
30/04/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 15:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/04/2021 17:44

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 17:28

Expedição de Certidão.
07/04/2021 15:47

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 16:49

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:48

Ato ordinatório
26/03/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 14:48

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:48

Ato ordinatório
18/02/2021 02:47

Suspensão do Prazo
20/12/2020 13:26

Suspensão do Prazo
11/12/2020 19:16

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 14:16

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:16

Ato ordinatório
09/12/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 17:54

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 17:47

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 17:47

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2020 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 07:42

Expedição de Certidão.
27/08/2020 07:40

Ato ordinatório
20/08/2020 18:16

Expedição de Mandado.
19/08/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 16:59

Expedição de Certidão.
21/07/2020 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 11:20

Expedição de Certidão.
16/07/2020 11:20

Ato ordinatório
16/07/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 11:59

Ato ordinatório
07/07/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 15:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 10:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/06/2020 10:01

Conclusos para despacho
25/06/2020 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 12:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020 16:23

Proferido Despacho
16/06/2020 11:17

Conclusos para despacho
16/06/2020 11:16

Expedição de Certidão.
15/06/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 16:28

Decisão
28/05/2020 16:10

Conclusos para despacho
28/05/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 12:53

Ato ordinatório
08/05/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 16:45

Decisão
27/03/2020 15:29

Conclusos para decisão
25/03/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 12:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 14:33

Ato ordinatório
31/01/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 17:47

Proferido Despacho
05/12/2019 15:01

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 14:38

Ato ordinatório
05/11/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 12:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 17:19

Decisão
15/10/2019 12:28

Conclusos para despacho
15/10/2019 12:24

Expedição de Certidão.
18/09/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 12:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 18:35

Ato ordinatório
02/09/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 12:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 11:34

Ato ordinatório
27/08/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 12:01

Bloqueio/penhora on line
13/08/2019 16:41

Conclusos para despacho
13/08/2019 16:34

Expedição de Certidão.
18/07/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 14:35

Ato ordinatório
07/06/2019 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2019 10:54

Expedição de Carta.
23/05/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 15:34

Proferido Despacho
21/05/2019 14:32

Conclusos para despacho
20/05/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 11:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 14:32

Conclusos para despacho
14/05/2019 17:05

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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