09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003991-60.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luan Augusto de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a pagar, à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deve ser acrescido de correção monetária a partir desta data e acrescidos de juros de mora legais desde o evento danoso (26/02/2025).

Sobre os valores deve haver incidência de correção monetária com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzidos o índice de atualização monetária mencionado.

Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).

P.R.I. - ADV: VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
08/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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