11/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:37

Prazo
26/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015878-48.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Railane Batista Damasceno - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Apelação nº 1015878-48.2024.8.26.0020

Vistos.

Havendo indícios de advocacia predatória, em razão das milhares de ações similares à presente propostas neste E.

Tribunal de Justiça pelo escritório De Nicola (Camila De Nicola), e considerando o teor do Comunicado CG n° 02/2017, deverá, a advogada, no prazo improrrogável de 10 dias, providenciar o comparecimento pessoal de sua constituinte para ratificar os poderes do mandato outorgado, comprovando endereço atualizado e identificando-se, junto à serventia desta C. 31ª Câmara.

Por pertinente, assinala-se, desde já, que eventual não cumprimento da determinação implicará o não conhecimento do recurso, de conformidade com o art. 76, § 2º, do Código de Processo Civil.

A falta de certificação do ato, pelo cartório, acarretará a aplicação das penas dos arts. 251 e 253 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261/68.

No mesmo prazo acima determinado, fica concedida oportunidade derradeira para que a recorrente comprove a hipossuficiência financeira alegada, devendo apresentar relatório completo obtido através do sistema Registrato, trazendo aos autos os extratos bancários das contas (ou investimentos) lá indicadas, comprovando-se eventual inatividade, o que se mostra indispensável para demonstração da alegada insuficiência financeira.

Após, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 11:21

Despacho
07/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 13:10

Processo Cadastrado
26/03/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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