15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005628-32.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cermacol Indústria de Cerâmica Ltda Epp - Madeireira Imperio e Comecio de Materiais para Construção Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos nos próprios autos da ação executiva, em desacordo com o disposto no artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil, que exige a autuação dos embargos em apartado, por dependência.

A interposição dos embargos diretamente nos autos da execução configuraerro grosseiro, insuscetível de correção por meio da aplicação dos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas.

A jurisprudência pátria, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, tem reiteradamente afirmado que tal vício formal não pode ser relevado, por tratar-se de descumprimento de norma processual clara e objetiva.

Nesse sentido: STJ, AgRg no REsp 1.807.228/RO.

No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo as despesas necessárias para tanto no mesmo prazo, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: LUCIA HELENA GREGIO DA SILVA (OAB 245326/SP), MARCIA WALERIA PEREIRA PARENTE (OAB 218615/SP)
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 21:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 15:19

Juntada de Mandado
25/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
03/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:10

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014453-90.2022.8.26.0008

Potencial Comercio de Plasticos e Borrac...

Bravo Log Transportes LTDA

Advogado: Caio Franklin de Sousa Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002446-48.2025.8.26.0368

Jose Joao Pavanelli

Wellington da Silva Freitas

Advogado: Leonardo Terron

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0000591-07.2025.8.26.0318

Anderson Francisco

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Marco Dopp Arle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 4000489-62.2025.8.26.0302

Jose Carlos Jacinto

Rodrigo Ferrari Garcia

Advogado: Natalia Monteiro Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1023128-74.2024.8.26.0007

Condominio Vivaz Estacao Guaianazes

Georgia Calixto da Silva

Advogado: Marques Mateus Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 14:32

Exibir Processo