09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010212-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sidneia Maria Viudes de Oliveira -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)
04/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:54

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:03

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 16:19

Julgado Virtualmente
22/07/2025 14:40

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:45

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 11:37

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 14:20

Processo Cadastrado
04/07/2025 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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