28/08/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002821-04.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Gomes da Silva - Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a pagar indenização por danos materiais à parte autora no valor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) desde a data do desembolso (07/04/2025 fls. 20/26) e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil) desde a data da citação.

Após a intimação desta sentença, exclua(m)-se do SAJ o(a)(s) advogado(a)(s) cuja irregularidade da representação processual (procuração e/ou substabelecimento inválido) foi reconhecida nesta decisão.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), MARIA CLARA AGUIAR NOVAES DE PAULA (OAB 318011/SP)
27/08/2025 13:04

Realizado cálculo de custas
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 04:05

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:03

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:56

Ato ordinatório
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
23/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:01

Ato ordinatório
22/04/2025 13:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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