TJSP - 1003109-50.2016.8.26.0032
1ª instância - 03 Civel de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003109-50.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Bulkhaul Limited - Almad Agroindustria Limitada -
Vistos. Às fls. 2388 foi determinada a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Vejamos: "Apesar disso, a matéria não foi esclarecida, tendo sido tratada de forma genérica, de modo que resta configurada a violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Com efeito, o não enfrentamento pela Corte de origem de questões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do art. 1.022 do CPC/2015, tanto mais que se revela inadmissível o recurso especial que trate de tema não analisado pela instância de origem a despeito da oposição de aclaratórios, porquanto ausente o requisito do prequestionamento nos termos da Súmula nº 211 do Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela ora recorrente, ficando prejudicadas, por ora, as demais questões.
Desta forma, retornem os autos ao E.
Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA (OAB 159873/SP), EDUARDO SILVA DE GÓES (OAB 208942/SP), ROBERTO PORTO FARINON (OAB 409585/SP) -
03/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 09:42
Conclusos para decisão
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22/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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16/06/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 10:28
Mudança de Magistrado
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09/05/2025 08:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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20/12/2017 06:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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08/06/2017 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/06/2017 09:58
Expedição de Certidão.
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07/06/2017 19:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/05/2017 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2017 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2017 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/05/2017 18:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/04/2017 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2017 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2017 17:00
Decisão
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30/03/2017 11:17
Conclusos para decisão
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30/03/2017 11:13
Expedição de Certidão.
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29/03/2017 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2017 10:29
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2017 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2017 15:00
Julgada Procedente a Ação
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14/12/2016 18:11
Conclusos para julgamento
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14/12/2016 09:37
Conclusos para decisão
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13/12/2016 18:32
Expedição de Certidão.
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30/11/2016 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2016 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2016 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2016 16:56
Proferido Despacho
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11/11/2016 10:30
Conclusos para decisão
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04/11/2016 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2016 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2016 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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13/10/2016 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/10/2016 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2016 11:28
Ato ordinatório
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07/10/2016 16:25
Proferido Despacho
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11/08/2016 13:42
Conclusos para decisão
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21/07/2016 07:53
Juntada de Petição de Réplica
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19/07/2016 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2016 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2016 09:21
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2016 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2016 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/07/2016 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/07/2016 11:30
Ato ordinatório
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05/07/2016 11:25
Expedição de Certidão.
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05/07/2016 11:21
Ato ordinatório
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01/07/2016 14:42
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2016 17:00
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
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14/06/2016 17:00
Audiência Realizada Inexitosa
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14/06/2016 17:00
Juntada de Outros documentos
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14/06/2016 17:00
Juntada de Outros documentos
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14/06/2016 16:59
Juntada de Outros documentos
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13/06/2016 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2016 16:08
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2016 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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25/05/2016 10:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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13/05/2016 00:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2016 11:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2016 11:18
Certidão de Publicação Expedida
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13/04/2016 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/04/2016 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/04/2016 09:24
Expedição de Carta.
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12/04/2016 17:55
Ato ordinatório
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12/04/2016 17:48
Recebida a Petição Inicial
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11/04/2016 13:17
Conclusos para decisão
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08/04/2016 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2016 15:35
Certidão de Publicação Expedida
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29/03/2016 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2016 08:49
Decisão
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21/03/2016 08:11
Conclusos para decisão
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18/03/2016 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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