09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:04

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/09/2025 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002010-44.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Tabita Main da Silva - Universidade Brasil -

Vistos.

Assiste razão à parte autora.

A procuração juntada pela ré à fl. 63 dos autos está datada em 07/05/2025 e nela está expresso o número deste processo (1002010-44.2025.8.26.0189) e Juízo.

Logo, presume-se que desde 07/05/2025 a ré tinha ciência da distribuição desta ação judicial, não sendo aplicável ao caso disposto no §1º-A, do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Assim, considerando, primeiro, a ciência inequívoca desta ação pela ré em 07/05/2025 e a ausência da ré na audiência de conciliação designada para 21/05/2025 (vide fl. 45); e segundo, que a ré se manifestou somente em 23/07/2025, ou seja, depois de 2 (dois) meses da data da audiência, não há como reconhecer a nulidade da citação.

Neste contexto, à míngua de nulidade processual, mantém-se a sentença de fls. 46/47 dos autos, transitada em julgado em 15/07/2025 (vide fl. 52).

Intime(m)-se. - ADV: PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP), CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA (OAB 410645/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/08/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:00

Trânsito em Julgado às partes
02/07/2025 09:10

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:06

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 05:28:06, Vara do Juizado Especial Cível.
02/04/2025 06:45

Não confirmada a citação eletrônica
26/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
21/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:01

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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