02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002943-28.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonilda de Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual, na qual a parte autora impugna a existência dos contratos de Reserva de Cartão de Crédito Consignado (RCC) e de Cartão de Crédito com Margem Consignável (RMC), alegando descontos indevidos em seus proventos.

O banco réu, ao apresentar contestação, sustentou a regularidade da contratação e juntou aos autos documentos que entende serem os contratos celebrados com a autora.

Em réplica, a parte autora esclareceu que os negócios jurídicos impugnados são os contratos identificados como"contratos Cartão de Crédito RMC nº 002346910 e RCC nº 0048729440001", os quais, segundo alega, não correspondem aos documentos exibidos pelo réu com sua peça defensiva.

Isto posto, com vistas ao saneamento do feito, manifeste-se o requerido acerca da insurgência da parte autora quanto à apresentação de contratos diversos dos questionados na petição inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), ANDRÉ LUIS PASSI JUNIOR (OAB 460896/SP)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 22:30

Suspensão do Prazo
10/07/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:51

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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