02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004608-17.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavio Junior Fagundes Jaco - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará o requerente com as custas e as despesas processuais, além de honorários advocatícios no valor definido no item 4.1 da Tabela de Honorários da OAB/SP em vigor, correspondente a R$ 5.992,22, diante do valor irrisório da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 8º e 8º-A do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Diante da improcedência, fica revogada a tutela provisória concedida nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).

Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), PAGANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA EIRELI (OAB 19672/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:26

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 16:20

Conclusos para julgamento
08/04/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 16:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
06/02/2024 12:56

Conclusos para julgamento
29/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 02:34

Suspensão do Prazo
09/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:43

Expedição de Carta.
12/09/2023 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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