29/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500502-81.2023.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME HENRIQUE TOSTA -

Vistos. 1.

O acusado J.J.Dos.R., acima indicado, citado por edital (fl. 190), não compareceu, nem constituiu advogado (fl. 234), ensejando a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. 2.

Assim, nos termos da manifestação ministerial de fl. 234, decreto a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional nos termos do art. 366, "caput" do Código de Processo Penal.

Anote-se, afixando-se tarja indicativa, elaborando-se o cálculo prescricional e encaminhando-se ao Ministério Público para manifestação quanto à homologação. 3.

Com a homologação do cálculo e efetuadas as comunicações de praxe, aguarde-se pelo prazo de 12 (doze) meses, e após, cumpra-se o artigo 402 da NSCGJ: "Art. 402.

A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado." Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 493701/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 01:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 22:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2025 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 19:32

Juntada de Mandado
25/04/2025 14:39

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:31

Juntada de Ofício
25/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:00

Juntada de Mandado
25/04/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 09:58

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:53

Evoluída a classe de 279 para 283
05/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:53

Concedida a Dilação de Prazo
16/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
13/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:43

Suspensão do Prazo
13/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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