09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010374-96.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Marcos Belome -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
04/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:44

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:14

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 19:15

Julgado Virtualmente
16/07/2025 11:36

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:23

Distribuído por sorteio
03/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 09:31

Processo Cadastrado
30/06/2025 17:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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