15/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2025 15:14

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 13:49

Guia Eletrônica Rejeitada
09/09/2025 16:57

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502241-78.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO GRANDO ALVES -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Expeça-se Guia de Execução Definitiva junto ao BNMP 3.0, anotando-se no HISTÓRICO DE PARTES (Eventos 93 - Decisão - Guia de Execução sem prisão e 113 - Regime Semiaberto- Resol. 474/2022, item 6.6 do Comunicado CG 574/2022).

Em atenção ao disposto no artigo 480 e parágrafos, das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DA SENTENÇA (Código 505791) e dê-se ciência à Promotoria de Justiça que atuou junto ao feito, utilizando o Ato Ordinatório - Modelo 505790, como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP (... "no caso de execução de pena de multa, o Promotor de Justiça que atuou no processo de conhecimento deverá encaminhar a certidão de execução onde constam os dados do executado, gerada no referido processo de conhecimento, para o Promotor de Justiça com atribuição nas execuções criminais no local do endereço residencial do executado, ou no local da sua prisão, caso esteja preso.

A certidão será encaminhada para o e-mail específico da Promotoria de Justiça com atribuição nas execuções criminais, criado para essa finalidade ").

Intime-se o(a) condenado(a) (consigne-se que deverá o(a) Oficial de Justiça anotar em sua certidão o número do C.P.F. do intimado), para que, munido de C.P.F., no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00, fixada nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, consignando que o pagamento deverá ser efetuado mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP (Código 230-6 **), gerado pelo Sistema Portal de Custas > Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com o recolhimento, deverá dirigir-se ao Cartório da UPJ Criminal e entregar o comprovante do depósito bancário, para que seja juntado aos autos.

Expeça-se M.L.E., visando o recolhimento de GRU, pelo valor atualizado do montante apreendido (Código do Recolhimento: 202010 - RECEITA REFERENTE A NUMERÁRIO APREENDIDO COM DEFINITIVO PERDIMENTO), em favor do Fundo Nacional Antidrogas (CNPJ n° 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001), nos termos contidos na sentença condenatória.

Em cumprimento ao COMUNICADO CGJ n. 2225/2018, oficie-se ao I.C., autorizando a destruição das amostras guardadas para contraprova.

Anote-se e comunique-se o IIRGD e TRE.

Aguarde-se a intimação do réu para pagamento da taxa judiciária. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP)
29/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:06

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:06

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:46

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:50

Recebido o recurso
16/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:31

Juntada de Mandado
15/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
04/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:36

Expedição de Alvará.
14/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:09

Desentranhado o documento
27/11/2024 14:25

Expedição de Ofício.
27/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 02:56

Suspensão do Prazo
08/11/2024 19:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 17:36

Juntada de Ofício
01/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 10:20

Juntada de Mandado
07/10/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:44

Juntada de Mandado
02/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:10

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:10

Expedição de Ofício.
27/09/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
25/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:04

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:03

Expedição de Ofício.
23/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/09/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 19:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:59

Recebida a denúncia
20/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:53

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:15

Evoluída a classe de 279 para 283
16/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:36

Juntada de Ofício
02/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 14:05

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2024 09:25

Juntada de Mandado
31/08/2024 21:29

Expedição de Certidão.
31/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
31/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/08/2024 10:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
31/08/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 07:45

Mudança de Magistrado
31/08/2024 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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