18/05/2025 10:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:42

Remetido ao DJE
07/05/2025 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 19:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:25

Petição Juntada
20/04/2025 11:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 12:15

Petição Juntada
11/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
09/04/2025 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 18:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:30

Petição Juntada
11/03/2025 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
28/02/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:31

Decurso de Prazo
13/08/2024 13:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
03/08/2024 10:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 15:24

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
31/07/2024 23:35

Petição Juntada
25/07/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
23/07/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
21/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:38

Remetido ao DJE
26/02/2024 18:52

Petição Juntada
06/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:51

Remetido ao DJE
02/02/2024 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/02/2024 17:43

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/01/2024 21:00

Petição Juntada
19/12/2023 11:36

Petição Juntada
11/12/2023 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 19:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/12/2023 16:46

Conclusos para despacho
26/11/2023 23:52

Suspensão do Prazo
26/11/2023 18:02

Petição Juntada
23/10/2023 22:47

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:14

Remetido ao DJE
09/10/2023 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 13:45

Concedida a Dilação de Prazo
06/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:40

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1017449-91.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cezar Augusto Fogagnolo, Luciana Regina Vilas Boas, Gabriela de Moura Menna Leal, Rosimeire Coqueiro Souza da Costa, Rogério Martins, Jessica Rodrigues Ferreira Lima, Gloria Regina de Carvalho Rinaldi, Rosivani Aparecida Oliveira Miranda, Fatima Ramos do Nascimento Vacca, Elizabete Pereira de Carvalho Cabral -

Vistos.

Manifeste-se o autor em 10(dez) dias.

Int.
28/08/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:31

Petição Juntada
30/07/2023 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/07/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:43

Remetido ao DJE
19/07/2023 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 13:55

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:27

Pedido de Prazo Juntada
05/06/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 09:02

Remetido ao DJE
05/06/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/05/2023 14:25

Petição Juntada
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
17/03/2023 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:12

Remetido ao DJE
06/03/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2023 15:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:09

Petição Juntada
26/01/2023 16:28

Mudança de Magistrado
07/12/2022 10:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/06/2022 16:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/01/2022 18:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/01/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:35

Remetido ao DJE
17/12/2021 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 19:12

Recebido o recurso
17/12/2021 16:31

Conclusos para despacho
22/08/2021 20:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2021 18:20

Contrarrazões Juntada
29/07/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 16:08

Documento Juntado
27/07/2021 13:13

Remetido ao DJE
26/07/2021 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2021 14:24

Conclusos para decisão
26/07/2021 13:44

Conclusos para despacho
26/07/2021 13:43

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2021 12:57

Suspensão do Prazo
17/03/2021 12:12

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 17:52

Remetido ao DJE
15/02/2021 22:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2021 14:40

Documento Juntado
03/02/2021 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2021 16:50

Julgada Procedente a Ação
22/01/2021 17:23

Conclusos para Sentença
05/07/2020 05:52

Suspensão do Prazo
05/06/2020 02:38

Suspensão do Prazo
05/06/2020 02:28

Suspensão do Prazo
08/05/2020 11:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 11:51

Remetido ao DJE
15/04/2020 17:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2020 22:31

Documento Juntado
04/04/2020 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2020 15:20

Mandado de Citação Expedido
02/04/2020 17:19

Recebida a Petição Inicial
02/04/2020 11:03

Conclusos para despacho
01/04/2020 15:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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