26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000393-81.2015.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Sicredi Nova Alta Paulista - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados da Região da Alta Paulista -

Vistos.

Fl(s). 1221/1223: Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto por SICREDI NOVA ALTA PAULISTA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA ALTA PAULISTA em face da decisão de fl(s). 1215.

Alega(m) a(s) parte(s) embargante(s) que a referida decisão está eivada de omissão. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal.

Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal.

Assim, é função única dessa espécie de recurso a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido da parte.

Isso porque a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara, precisa e completa.

Cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança dos provimentos judiciais (RTJ 138/249, 65/170).

Assim sendo, não existem razões para que não seja embargável uma decisão judicial que contenha um dos três vícios apontados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No entanto, no presente caso, os embargos de declaração ora interpostos buscam, nesta sede recursal, reavivar ou rediscutir questões que já foram devidamente analisadas e resolvidas por este juízo, expressa e explicitamente na decisão recorrida, não padecendo, assim, de qualquer vício a ensejar o provimento do tal recurso.

Na verdade, o que pretendeu o embargante ao interpor o presente recurso foi exatamente reexaminar o julgado, dando-lhe revestimento de caráter meramente infringente, o que é defeso nesta sede recursal.

Sobre a questão, merecem serem registradas as ementas referentes a julgamento em casos semelhante ao ora examinado: Embargos de declaração - Recurso com nítido caráter infringente - Omissão e contradição - Vício inexistente - Mera discordância com o resultado do julgamento - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Observância do art. 1025, do Código de Processo Civil/2015 - Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração 1029185-72.2014.8.26.0100; Relator (a):Percival Nogueira; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12/2017; Data de Registro: 12/12/2017).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição.

Inocorrência.

Mero inconformismo com o acórdão que negou provimento à apelação.

Caráter meramente infringente.

Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração 1007429-24.2016.8.26.0007; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2017; Data de Registro: 12/12/2017).

Embargos de declaração.

Contradição.

Ausência.

Mera tentativa de reapreciação da matéria.

Caráter infringente.

Ausente contradição no julgado embargado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração 0010981-21.2014.8.26.0577; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2017; Data de Registro: 11/12/2017).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

LICITAÇÃO.

MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS.

Contratação para assessoramento, consultoria, cursos e treinamento de funcionários.

Pagamento efetuado sem a comprovação da execução do serviço.

Ação julgada improcedente em face do prefeito e procedente em relação à empresa vencedora do certame, condenando-a a ressarcir valores ao erário, à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil.

Acórdão que reformou a sentença apenas para reduzir a multa civil, mantendo as demais sanções.

Alegação de contradição no julgado.

Inocorrência.

Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora.

Inexistência de qualquer aspecto a ser sanado.

Nítido caráter infringente.

Inadmissibilidade.

Prequestionamento.

Descabimento.

Ausência dos requisitos exigidos pelo art. 1022 do CPC.

Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração 1005331-05.2016.8.26.0189; Relator (a):Osvaldo de Oliveira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018) Importante observar que o valor da execução, incluiu honorários de 20% (vinte por cento), conforme cálculo de fls. 523.

Diante do exposto, não existindo o apontado vício, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.

Intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
30/08/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2024 04:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2024 02:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 19:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 12:56

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 19:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:58

Mandado devolvido #{resultado}
05/05/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 23:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/12/2022 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2022 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2022 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2022 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/09/2022 02:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2022 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2022 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 22:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2022 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2022 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2022 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:27

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:26

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2022 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2022 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2022 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2022 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2022 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2022 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2022 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2022 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2022 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2022 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2022 12:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2022 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2022 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2022 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2021 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021 17:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/11/2021 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2021 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2021 14:20

Recebidos os autos
20/08/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2021 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2021 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021 11:12

Recebidos os autos
25/06/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2019 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2019 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2019 18:52

Recebidos os autos
11/12/2019 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 13:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2019 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2019 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2019 12:55

Recebidos os autos
17/10/2019 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2019 18:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2019 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2019 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2019 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 18:31

Recebidos os autos
20/08/2019 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2019 18:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2019 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2019 18:53

Recebidos os autos
03/07/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2019 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2019 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2019 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2019 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 15:41

Recebidos os autos
06/03/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2019 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2019 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2019 15:02

Recebidos os autos
25/01/2019 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2018 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2018 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2018 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2018 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2018 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2018 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2018 15:07

Recebidos os autos
09/10/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2018 18:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2018 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2018 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2018 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2018 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 10:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2018 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2018 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2017 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2017 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2017 15:51

Recebidos os autos
07/12/2017 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2017 10:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2017 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2017 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2017 13:35

Recebidos os autos
28/09/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2017 11:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2017 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2017 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2017 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2017 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2017 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2017 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2017 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2017 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2016 17:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 17:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 14:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2016 16:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 15:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2016 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2016 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2016 11:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 10:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2016 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2016 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2016 18:29

Recebidos os autos
21/03/2016 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2016 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2016 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 23:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 12:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2015 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2015 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2015 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2015 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2015 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2015 18:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 18:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 15:20

Recebidos os autos
22/07/2015 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2015 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2015 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2015 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2015 14:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 17:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 16:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2015 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2015 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2015 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2015 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2015 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2015 17:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2015 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2015 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2015 14:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2015 14:20

Recebidos os autos
12/02/2015 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2015 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2015 10:14

Recebidos os autos
21/01/2015 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/01/2015 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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