03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000932-50.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Adelaide Clementina Ribeirto dos Santos -

Vistos.

Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se o necessário.

Considerando os termos do Comunicado NUGEP/Presidência 4/2025, dando conta da admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - sobre a controvérsia de configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - com fulcro no art. 139, IV, do CPC, determino a suspensão dos autos até final resolução do IRDR, devendo as partes, no momento oportuno, trazer aos autos notícia acerca do desfecho.

Providencie a Serventia a anotação do Tema no sistema informatizado (movimentação unitária, cód. 75044).

Intime-se. - ADV: LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/SP)
02/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 03:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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