TJSP - 0010051-39.2025.8.26.0602
1ª instância - 04 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010051-39.2025.8.26.0602 (processo principal 0019239-57.2005.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Lenice Rosaria Pereira da Silva -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, recentemente instaurado e distribuído por dependência ao Mandado de Segurança n. 0019239-57.2005.8.26.0602.
A matéria discutida nos autos é de competência absoluta da Vara da Fazenda Pública (ratione personae).
Daí porque reconheço a incompetência deste Juízo para processamento deste cumprimento e determino a remessa dos autos ao cartório Distribuidor, com URGÊNCIA, para redistribuição à Vara da Fazenda Pública.
Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico.
Int. - ADV: NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR (OAB 185949/SP) -
02/09/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:37
Declarada incompetência
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21/08/2025 15:46
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 03:00
Suspensão do Prazo
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07/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 17:30
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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24/06/2025 17:49
Conclusos para decisão
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24/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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23/06/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 09:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2005
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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