TJSP - 0001018-78.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001018-78.2025.8.26.0358 (processo principal 1006841-50.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Paulo Vitor Arroyo da Silva - - Naiara Cristina Santos Magri - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -
Vistos.
Decorrido o prazo de quinze dias para pagamento do débito, DEFIRO o pedido de penhora on-line da quantia de R$ 286,33, corrigida monetariamente e acrescida da multa decimal prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Fica consignado que não há que se falar em fixação de honorários para a fase de execução, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE.
No caso de haver tão somente valores ínfimos, determino seu imediato desbloqueio.
Cumpra-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP), JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ) -
27/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:16
Ato ordinatório
-
27/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:47
Republicado ato_publicado em 27/08/2025.
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22/08/2025 17:56
Juntada de Petição de embargos à execução
-
11/08/2025 17:18
Bloqueio/penhora on line
-
11/08/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:49
Ato ordinatório
-
23/06/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 04:23
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:49
Conclusos para despacho
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16/04/2025 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 09:41
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
14/04/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 07:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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