TJSP - 1004071-82.2015.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciana Almeida Prado Bresciani
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 14:33
Prazo Intimação - 30 Dias
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05/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004071-82.2015.8.26.0590 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Sandro Ciavaglia - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Adequaram o acórdão original, com determinação. v.u. - APELAÇÃO CÍVEL POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NA LC 51/85 DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, POR DETERMINAÇÃO DA D.
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEMA N.º 1.019 DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 1.162.672) JUÍZO DE CONFORMIDADE QUE SE IMPÕE, À LUZ DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO E.
STF QUANTO À PARIDADE INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO, PARA EXPLICITAR QUE O INSTITUTO DA PARIDADE REMUNERATÓRIA É ASSEGURADO NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 207/1979 E DO ARTIGO 232 DA LEI ESTADUAL N.º 10.261/1968 REPOSICIONAMENTO DA C.
TURMA ESPECIAL DESTE TRIBUNAL NO IRDR Nº 21, CONFORME A ORIENTAÇÃO FIRMADA NO ITEM 2 DO TEMA 1.307/STF AJUSTE PARCIAL DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ACÓRDÃO ORIGINAL ADEQUADO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - 1º andar -
03/09/2025 15:24
Acórdão registrado
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03/09/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 13:07
Julgado virtualmente
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02/09/2025 15:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/09/2025 15:26
Conclusos para decisão
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01/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:13
Expedido Termo de Intimação
-
01/09/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/08/2025 18:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
12/08/2025 12:57
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 00:00
Publicado em
-
03/07/2020 07:45
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 15:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
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10/06/2020 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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10/06/2020 16:23
Despacho
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10/06/2020 14:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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26/05/2020 17:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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05/02/2019 15:34
Expedição de Certidão.
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30/01/2019 15:42
Despacho
-
28/11/2018 12:41
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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26/10/2018 18:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
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22/10/2018 15:56
Subprocesso Cadastrado
-
11/10/2018 14:02
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2018 12:48
Prazo
-
27/08/2018 00:00
Publicado em
-
27/08/2018 00:00
Publicado em
-
24/08/2018 14:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 09:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/08/2018 18:01
Recurso Extraordinário
-
25/07/2018 15:50
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/06/2018 00:00
Publicado em
-
04/06/2018 12:29
Prazo
-
04/06/2018 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 21:15
Acórdão registrado
-
29/05/2018 14:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/05/2018 22:50
Julgado virtualmente
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17/05/2018 10:28
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2018 10:28
Conclusos para decisão
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07/05/2018 10:28
Situação de Pendente de Julgamento
-
07/05/2018 08:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/05/2018 16:56
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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04/05/2018 15:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
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24/04/2018 09:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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23/04/2018 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2018 00:00
Publicado em
-
28/03/2018 12:08
Prazo
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28/03/2018 12:05
Expedição de Certidão.
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27/03/2018 15:02
Vista (Contrarrazões)
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19/02/2018 11:28
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
17/02/2018 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2018 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2018 11:16
Prazo
-
02/02/2018 00:00
Publicado em
-
01/02/2018 10:35
Expedição de Certidão.
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30/01/2018 20:02
Acórdão registrado
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30/01/2018 12:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/01/2018 20:12
Julgado virtualmente
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12/01/2018 17:37
Julgamento Virtual Iniciado
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07/12/2017 00:00
Publicado em
-
06/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
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04/12/2017 13:52
Conclusos para decisão
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04/12/2017 13:24
Distribuído por sorteio
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01/12/2017 00:00
Publicado em
-
28/11/2017 16:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/11/2017 15:58
Processo Cadastrado
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24/11/2017 18:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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