29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004430-04.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rogelio Adriano de Paula - Maria Aparecida de Paula Rossini e outros -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Aparecida de Paula Rossini e outras, alegando supostas omissões e contradições na sentença proferida às fls. 356/358.

Todavia, não se verifica qualquer vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

A questão da litispendência foi devidamente enfrentada e afastada por ocasião do saneador (fls. 279/281), com fundamentação clara e suficiente.

Os demais pontos suscitados nos embargos, como prescrição, litisconsórcio e justiça gratuita, refletem mero inconformismo com o conteúdo da decisão, o que não autoriza a utilização dos embargos como meio de rediscussão do mérito.

Dessa forma, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos pressupostos legais.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:12

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 18:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 06:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 14:22

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
14/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:44

Expedição de Ofício.
03/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
28/05/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 05:12

Suspensão do Prazo
20/03/2024 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 06:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 06:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 06:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:15

Expedição de Carta.
26/02/2024 14:15

Expedição de Carta.
26/02/2024 14:15

Expedição de Carta.
26/02/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:00

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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