04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002327-51.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Thais Raquel da Silva Maltempi - - Caio de Matos Maltempi - Riverside Guaratinguetá Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Krutt Empreendimentos Imobiliários Ltda - - R Sartori Engenharia Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, é assegurado à parte embargada o direito de se manifestar sobre os Embargos de Declaração, quando o eventual acolhimento puder implicar modificação da decisão embargada.

No caso em tela, os Embargos de Declaração opostos às fls. 2588/2590 apontam suposta contradição e obscuridade na r. decisão de fls. 2575/2581, especialmente quanto ao marco inicial do prazo decadencial para o exercício da pretensão redibitória.

O acolhimento dos Embargos, portanto, pode alterar o conteúdo da decisão, razão pela qual se impõe a intimação da parte embargada para manifestação.

Ademais, considerando a proposta técnica apresentada pelo Sr.

Perito às fls. 2606/2611, é necessário oportunizar às partes a manifestação sobre os termos da proposta, inclusive quanto à adequação técnica, valores e prazos, em respeito ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e para assegurar a regularidade da instrução probatória.

Diante do exposto, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem, no mesmo prazo, acerca da proposta apresentada pelo Sr.

Perito às fls. 2606/2611.

Intime-se. - ADV: MARCIA ADALGISA ZAGO CORTEZ (OAB 269235/SP), MARCIA ADALGISA ZAGO CORTEZ (OAB 269235/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO JAMAL BATISTA (OAB 182357/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 06:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 21:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:30

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
18/07/2024 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:14

Expedição de Ofício.
16/02/2024 14:14

Expedição de Ofício.
29/01/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:48

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:22

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 07:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 10:42

Expedição de Carta.
13/09/2022 10:41

Expedição de Carta.
06/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 14:58

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 10:44

Expedição de Carta.
26/05/2022 10:44

Expedição de Carta.
26/05/2022 10:42

Expedição de Carta.
26/05/2022 10:37

Expedição de Carta.
24/05/2022 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 14:31

Recebida a Petição Inicial
23/05/2022 14:00

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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