12/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000897-48.2023.8.26.0543 (processo principal 1000601-77.2021.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Prates - Espólio de Benedito Maciel, na pessa da inventariante Maria Madalena Maciel Saul -

Vistos.

Fls retro: indefiro, por ora, a penhora de imóveis do Espólio-executado, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, devendo ser realizadas as diligências eletrônicas deferidas nos autos.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora de imóvel, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC II -Agravante que requer, concomitantemente ao pedido de penhora de imóvel, a penhora de ativos financeiros e veículos Hipótese, contudo,em que ainda não houve prévia tentativa de penhora de bens via sisbajud e renajud Penhora de imóvel que se mostra prematura Inteligência do art. 835 do CPC Ausência de situação excepcional a justificar a alteração da ordem legal - Precedentes - Decisão mantida Agravo improvido.

Agravo de Instrumento nº 2296184-97.2023.8.26.0000; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Data do julgamento: 30 de novembro de 2023.

Desembargador-Relator SALLES VIEIRA.

Providencie o sr.

Advogado-exequente o recolhimento das despesas para realização das diligências eletrônicas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da determinação judicial de fls. 134/135.

A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.

Com o recolhimento, providencie a serventia o ali determinado.

Int. - ADV: RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), SILMARA PANEGASSI PERES (OAB 180825/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 18:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:28

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 19:00

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 17:04

Conclusos para decisão
29/02/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Prates (OAB 330554/SP) Processo 0000897-48.2023.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Prates, Rodrigo Prates - Anote-se o nome dos advogados constantes das procurações outorgadas na etapa de conhecimento do processo.

Nos termos do art. 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, efetue o devedor o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até a data do depósito, sob pena de (1) acréscimo da multa processual de 10% e de honorários advocatícios, também de 10%, sobre o principal (CPC, art. 523), ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento da sentença, que é de 15 (quinze) dias, fluirá após o decurso do prazo para adimplemento voluntário da obrigação, independente de nova intimação do juízo (CPC, art. 525).

Em caso de inércia do devedor para o pagamento, providencie o exequente o recolhimento das respectivas custas e, após, encaminhem-se os autos para realização de diligências eletrônicas para constrição de bens e valores de titularidade do executado.

Anoto, por fim, que a partes estão representadas por advogado nos autos e, desse modo, todas as intimações são veiculadas, unicamente, pela imprensa oficial.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:49

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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