02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000381-82.2017.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Antonio Cassio de Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há sucumbência nesta fase.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. - ADV: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:10

Ato ordinatório
08/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:37

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 15:11

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:40

Reativação de Processo Suspenso
09/01/2025 12:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual
07/06/2019 15:15

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
25/07/2017 17:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 176
17/07/2017 14:15

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2017 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 11:00

Decisão
10/07/2017 15:29

Conclusos para despacho
01/07/2017 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2017 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2017 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2017 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2017 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2017 14:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2017 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 17:58

Proferido Despacho
08/05/2017 15:13

Conclusos para despacho
04/05/2017 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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