03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001333-12.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Santo Laurino - Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - JC Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro -

Vistos.

Fls. 930/935 e fls. 939: Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face de r. sentença de fls. 924/928, sustentando-se que o demandante seria parte ilegítima, assim como não teria esclarecido dados processuais essenciais, pugnando-se inexistência de situação ensejadora de reparação em esfera material ou moral ao autor, requerendo-se a reforma da decisão ora lançada.

Houve contraminuta de embargos às fls. 939.

Recebo os embargos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento.

A r. sentença analisou, detalhadamente, o quadro coligido, consignando-se que as preliminares foram afastadas e patente a entrega de empreendimento de forma extemporânea, restando os reclamos da parte demandada mera rediscussão da matéria já analisada.

Logo, não há pretensões aclaratórias, mas, sim modificativas do posicionamento exposto.

Neste caso, os embargos adquirem indevido caráter infringente.

Prossiga-se.

Intime-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO (OAB 247862/SP)
02/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
02/09/2024 10:21

Conclusos para julgamento
01/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 12:59

Conclusos para decisão
23/03/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 08:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/11/2023 16:38

Conclusos para julgamento
21/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
04/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 06:20

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:32

Conclusos para despacho
15/09/2022 06:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/07/2022 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 12:22

Expedição de Mandado.
26/04/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 18:59

Proferido Despacho
07/10/2021 16:34

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:34

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 08:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2021 12:07

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2021 18:54

Conclusos para despacho
25/08/2021 18:54

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 17:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2021 17:14

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 12:48

Proferido Despacho
01/06/2021 17:33

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 10:31

Expedição de Carta.
03/05/2021 19:13

Proferido Despacho
22/04/2021 10:10

Conclusos para despacho
22/04/2021 10:10

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 16:20

Proferido Despacho
15/02/2021 11:12

Conclusos para decisão
05/02/2021 13:10

Conclusos para despacho
05/02/2021 13:07

Expedição de Certidão.
31/10/2020 04:19

Suspensão do Prazo
26/10/2020 15:01

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2020 11:11

Expedição de Certidão.
02/07/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 12:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 18:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/06/2020 16:00

Conclusos para despacho
21/05/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 11:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 16:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/04/2020 17:45

Conclusos para despacho
11/04/2020 23:27

Suspensão do Prazo
05/03/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 12:38

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/02/2020 12:03

Conclusos para despacho
21/01/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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