01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002294-11.2022.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Condominos do Loteamento Morada da Praia - Michel Ferreira de Melo -

Vistos.

Trata-se de pedido de homologação de acordo para pagamento de honorários sucumbenciais apresentado às fls. 157/158. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O acordo foi devidamente firmado pelas partes, com a assistência de seus respectivos advogados, e, em razão da natureza da demanda e da regularidade do pacto, entendo que a homologação do acordo atende ao interesse das partes, em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da função jurisdicional.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante à integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, nesta data, o imediato trânsito em julgado da presente decisão, dispensando-se a emissão da certidão respectiva.

Intimem-se. - ADV: SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI (OAB 420225/SP), ANTONIO LUIZ JUNIOR (OAB 275838/SP)
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
29/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 21:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
13/12/2024 19:49

Conclusos para julgamento
13/12/2024 19:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 04:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:52

Expedição de Carta.
28/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:43

Suspensão do Prazo
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 23:27

Suspensão do Prazo
20/10/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 10:58

Expedição de Carta.
06/10/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2022 11:19

Conclusos para decisão
08/08/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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