03/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000037-37.2024.8.26.0438 (processo principal 1003504-12.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Zoraia Cristina Braz Mansani - Banco Pan S/A - Trata-se de impugnação à penhora (fls. 192/193) em que o executado aponta que houve suposto erro na correção monetária.

Pois bem.

Considerando que houve pagamento parcial no dia posterior ao prazo do art. 523 do CPC (14/02/2024), é devida a incidência de multa e honorários advocatícios, corresponder ao valor nominal de 10% da condenação ao tempo do final do prazo.

Com o pagamento do valor principal parcialmente, sem a quitação total do valor principal, da multa e dos honorários, incidem os efeitos da mora sobre tais parcelas inadimplidas e não sobre o valor total.

Assim, temos que estes valores devem ser corrigidos monetariamente e ter incidência do juros de mora até o efetivo pagamento.

Analisando ambos os cálculos possuem erro, motivo porque confiro o prazo de 10 dias para que ambas as partes formulem novos cálculos segundo as orientações acima. - ADV: GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP), STELA MARIA CORDEIRO (OAB 440962/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
24/08/2025 20:56

Suspensão do Prazo
22/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos à execução
25/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:37

Ato ordinatório
24/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:44

Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 04:18

Suspensão do Prazo
15/12/2024 09:18

Suspensão do Prazo
06/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:26

Expedição de Carta.
23/10/2024 09:46

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:54

Expedição de Carta.
21/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 12:49

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/04/2024 08:07

Expedição de Carta.
02/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:58

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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