05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500280-26.2024.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEANDRO DA SILVA -

Vistos.

Considerando que a parte passiva foi intimada (fls. 166) e não efetuou o pagamento da pena de multa espontaneamente (fls. 167), e que ainda se encontra representado por defensor nomeado, registrando a tese firmada no julgamento do tema931 dos Recursos Repetitivos, revisto pela 3ª Seção do STJ, constatada a hipossuficiência financeira do executado,DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PENA DE MULTA, imposta ao réu LEANDRO DA SILVA, qualificado nos autos.

Como a extinção decorre em benefício da parte passiva, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito e julgado com a publicação desta, dispensando certificação e intimação do réu.

Ciência ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público, comunique-se ao Juízo da execução da pena corporal, servindo a presente como ofício, se o caso.

No mais, não havendo outras pendências, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

Comunicada a extinção das sanções aplicadas pelo Juízo da Execução da pena corporal, proceda-se à alteração da situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Int. - ADV: MAURO ROGERIO VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 151830/SP)
04/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:46

Juntada de Mandado
29/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:32

Expedição de Ofício.
28/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:05

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
27/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:17

Juntada de Mandado
11/02/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:17

Juntada de Mandado
11/02/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:16

Juntada de Mandado
06/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:40

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:38

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:36

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
30/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:00

Ato ordinatório
11/12/2024 17:58

Juntada de Ofício
11/12/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 17:53

Juntada de Mandado
27/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:51

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:37

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:06

Evoluída a classe de 279 para 283
19/11/2024 13:29

Recebida a denúncia
18/11/2024 20:09

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
31/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:06

Mudança de Magistrado
26/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 11:46

Expedição de Alvará.
26/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/10/2024 08:21

Juntada de Certidão
26/10/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/10/2024 19:40

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2024 10:00:00, Vara Plantão - Votuporanga.
25/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008027-47.2025.8.26.0405

Sistema Educacional Osasco LTDA.

Ariani Domingues Ribeiro

Advogado: Flavio Maluf Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1004551-51.2025.8.26.0609

Eduardo Matheus Cesar

Urban Campo Limpo Empreendimentos Spe Lt...

Advogado: Rodrigo Miglioranca de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1014761-68.2023.8.26.0016

Banco Safra S/A

Elo Odontologia Humanizada e Integrada L...

Advogado: Carolina Rodrigues Ishii

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0000952-24.2024.8.26.0491

Maria Luiza Bacheta da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela Renata Gomes de Almeida Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2019 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0012285-71.2023.8.26.0405

Camila Valverde Santos

Sunset Rent a Car LTDA EPP

Advogado: Aline Ramos Barboza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2017 17:35

Exibir Processo