TJSP - 1501293-69.2024.8.26.0072

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER CASTRO SOUZA

CPF *59.***.*81-11

ADRONIO MIGUEL DOS SANTOS

CPF *41.***.*64-29

IVETE SPADA LEITE

CPF *51.***.*15-06

Advogados

HERCULES HORTAL PIFFER

OAB: 205890/SP

CPF *06.***.*25-47

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

VAGNER CASTRO SOUZA

CPF *59.***.*81-11

ADRONIO MIGUEL DOS SANTOS

CPF *41.***.*64-29

IVETE SPADA LEITE

CPF *51.***.*15-06

GILBERTO VIANA PEREIRA

CPF *30.***.*79-20

Advogados

HERCULES HORTAL PIFFER

OAB: 205890/SP

CPF *06.***.*25-47

CARLOS HENRIQUE COLOMBO

OAB: 280267/SP

CPF *29.***.*25-39

Testemunhas

Partes

RINALDO GIURIATO

CPF *08.***.*46-82

JOAO VITOR ALVES MARTINS

CPF *53.***.*44-88

CLAUDIO NASTROMAGARIO NETO

CPF *35.***.*88-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501293-69.2024.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ADRONIO MIGUEL DOS SANTOS - ADRONIO MIGUEL DOS SANTOS e outros -

    Vistos.

    Fls. 286/288.

    Expeça-se certidão, conforme requerido.

    Fl. 290.

    Intime-se o réu para cumprimento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Int. - ADV: HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP)

  • 27/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/08/2025 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 05:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 13:39

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2025 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/05/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/05/2025 18:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 04:43:22, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/05/2025 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 16:55

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 14:08

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 14:45

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 14:37

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 16:41

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 14:22

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 10:20

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 16:39

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 16:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 04:40:57, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 08:50

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 09:13

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 12/02/2025 09:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 04:20:27, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 04/12/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:56

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/10/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:04

    Realizada Transação Penal

  • 04/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 04:35:11, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/09/2024 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2024 07:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:54

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/08/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:55

    Realizada Transação Penal

  • 05/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 31/07/2024 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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