TJSP - 0403520-85.1993.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0403520-85.1993.8.26.0053 (053.93.403520-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Armando Olian - - Joao Marcos Bagio - - Hussein Said Chahrour e outros - Murilo de Lima Domingues (Herdeiro de Marcos Vinicius de Lima Domingues) - Fazenda Publica Estadual e outro - 1 - Fls. 2463/2464: 1.1 - Observo que às fls. 2438/2439 foi juntado termo de acordo firmado entre os patronos apontando a composição dos advogados com fixação de honorários contratuais no montante de 10% em beneficio da Dra.
Matiko Ogata, composição esta que abrange o presente feito no tocante à João Marcos Bagio e Sandra Cristina de Chimeno (fls. 2441).
Ante o exposto, autorizo o levantamento do valor retido às fls. 2453 (credores originários JOÃO MARCOS BAGIO e SANDRA CRISTINA DE O CHIMENO), no montante de 10% (honorários contratuais) em benefício da Dra.
Matiko Ogata (OAB 59.392), mediante juntada do competente formulário de MLE. 1.2 No tocante ao levantamento do valor principal (90%) de JOÃO MARCOS BAGIO e SANDRA CRISTINA DE O.
CHIMENO, considerando toda a celeuma acerca da questão da representação processual e,
por outro lado, a dubiedade do termo de acordo firmado - que prevê que a Dra.
Matiko Ogata poderá dar continuidade ao processo em questão e, em contrapartida, autoriza que o Dr.
Raphael prossiga na representação de seus interesses - deverão os patronos indicar, objetivamente, a cronologia de procurações dos referidos credores originários no feito, esclarecendo qual procuração permanece válida, a viabilizar os levantamentos.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Caberá, no mesmo prazo, o patrono proceder a juntada do competente formulário MLE, indicando preferencialmente os dados bancários dos credores originários. 2 Fls. 2466/2467: esclareça o patrono o pedido formulado, notadamente considerando que inexistem valores retidos nos autos em nome do credor indicado, consoante se observa da certidão de fls. 2453.
Prazo: 15 (quinze) dias. 3 Fls. 3469/2470: 3.1 - Diante do quanto determinado às fls. 1448, com anotação de reserva de honorários contratuais no montante de 20%, defiro o levantamento do valor retido às fls. 2453 (credor originário ARMANDO OLIAN), no percentual 20% (honorários contratuais), em beneficio da Dra.
Matiko Ogata (OAB 59.392), mediante juntada do competente formulário de MLE. 3.2 - No mais, visando o levantamento do valor principal (80%) de ARMANDO OLIAN, intime-se a patrona Dra Lucia Muniz de Araujo Castanhar (OAB113.112), para que adote as providencias necessárias (procuração fls. 1282/1283), sob pena de devolução do montante à DEPRE.
Prazo: 15 (quinze) dias. 4 Por fim, manifestem-se os interessados no tocante ao valor retido de LUIZ DOMINGUES, visando a regularização e levantamento do montante, sob pena de devolução da quantia à DEPRE.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), LUCIA MUNIZ DE ARAUJO (OAB 113112/SP), ANTONIO GOMES (OAB 118319/SP), PERSIO WILLIAN LOPES (OAB 210095/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), MAURO PAUPITZ (OAB 68579/SP), MAURO PAUPITZ (OAB 68579/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:57
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
16/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 18:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 17:46
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/02/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:14
Deferido o Pedido
-
14/07/2023 11:13
Mudança de Magistrado
-
14/07/2023 11:08
Mudança de Magistrado
-
02/06/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 22:14
Mudança de Magistrado
-
19/05/2023 17:12
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 03:45
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 23:34
Suspensão do Prazo
-
30/11/2022 12:22
Expedição de Ofício.
-
22/11/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:22
Deferido o Pedido
-
25/10/2022 22:44
Suspensão do Prazo
-
20/09/2022 14:49
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 08:21
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:29
Ato ordinatório
-
16/08/2022 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 10:20
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/02/2022 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
26/10/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2021 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2021 10:56
Proferido Despacho
-
13/08/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2021 12:12
Decisão
-
29/03/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 09:54
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 13:00
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
17/01/2020 12:57
Expedição de Ofício.
-
16/12/2019 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 16:28
Decisão
-
12/08/2019 18:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2019 11:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/07/2019 09:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/07/2019 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2019 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2019 09:08
Expedição de Mandado.
-
27/06/2019 08:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2019 15:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/02/2019 14:12
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
25/02/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2019 13:24
Decisão
-
07/12/2018 20:54
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
14/11/2018 10:20
Expedição de Ofício.
-
13/11/2018 11:54
Expedição de Ofício.
-
07/11/2018 18:37
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 17:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2018 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2018 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2018 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2018 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2018 09:31
Decisão
-
22/06/2018 17:37
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 11:54
Recebidos os autos do Advogado
-
06/03/2018 10:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/02/2018 14:09
Recebidos os autos do Advogado
-
06/02/2018 09:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/01/2018 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2018 19:19
Ato ordinatório
-
11/12/2017 17:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/11/2017 18:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
16/11/2017 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2017 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2017 19:59
Decisão
-
17/10/2017 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2017 11:50
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 18:43
Decisão
-
26/09/2017 16:01
Conclusos para decisão
-
26/09/2017 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2017 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 12:09
Recebidos os autos do Advogado
-
03/08/2017 10:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/07/2017 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2017 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 15:22
Expedição de Mandado.
-
05/06/2017 12:16
Decisão
-
01/06/2017 14:13
Conclusos para decisão
-
17/05/2017 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2017 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2017 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2017 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2017 13:13
Decisão
-
16/03/2017 18:35
Conclusos para decisão
-
01/03/2017 15:37
Recebidos os autos do Advogado
-
01/03/2017 14:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/02/2017 11:03
Recebidos os autos do Advogado
-
17/02/2017 09:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/02/2017 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2017 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2017 11:46
Ato ordinatório
-
06/02/2017 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 17:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/01/2017 17:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/01/2017 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2017 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2016 18:02
Decisão
-
27/10/2016 14:23
Recebidos os autos do Advogado
-
27/10/2016 12:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/10/2016 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2016 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2016 14:43
Decisão
-
07/10/2016 15:55
Conclusos para decisão
-
07/10/2016 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2016 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2016 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2016 14:59
Decisão
-
12/05/2016 11:42
Conclusos para decisão
-
14/04/2016 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2016 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2016 14:22
Expedição de Mandado.
-
26/03/2016 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/03/2016 11:30
Decisão
-
16/03/2016 12:26
Conclusos para decisão
-
24/11/2015 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2015 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2015 17:25
Ato ordinatório
-
13/11/2015 14:05
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
29/10/2015 20:35
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
29/10/2015 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2015 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2015 18:27
Decisão
-
01/09/2015 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2015 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2015 16:10
Decisão
-
03/07/2015 16:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2015 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2015 20:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2015 20:19
Ato ordinatório
-
02/03/2015 16:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/02/2015 15:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
02/02/2015 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2014 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2014 20:19
Decisão
-
01/12/2014 11:15
Conclusos para decisão
-
01/04/2014 16:05
Recebidos os autos do Advogado
-
01/04/2014 11:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/02/2014 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2014 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2013 14:47
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
28/10/2013 17:49
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
19/09/2013 15:59
Decisão
-
18/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
09/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
22/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
22/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/05/2010 00:00
Decisão
-
19/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2006
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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