02/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005049-94.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Austin Chopp Ltda -

Vistos.

Trata-se de petição apresentada por Austin Chopp Ltda., em atenção à r. decisão de fls. 250, na qual esclarece que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi devidamente protocolado perante o Município de Matão em 09 de maio de 2025, encontrando-se, no momento, pendente de análise pela respectiva Comissão Municipal.

Ressalte-se que o próprio Município Requerido confirmou expressamente o recebimento do referido estudo, conforme manifestação de fl. 244, o que corrobora a boa-fé da parte requerente e evidencia que o andamento da análise escapa ao seu controle direto.

Nesse contexto, defiro o pedido formulado pela parte autora e concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que informe acerca da conclusão da análise do Estudo de Impacto de Vizinhança ou, se for o caso, apresente novos esclarecimentos.

Intime-se. - ADV: CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
22/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:37

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:18

Expedição de Mandado.
15/11/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:56

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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