13/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:12

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004581-71.2014.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: PAULO FELIPE CRUZ - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 231-7) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Maria do Carmo Toledo Arruda de Quadros (OAB: 88255/SP) - Anderson Natal Pio (OAB: 110055/SP) - 1º andar
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:14

Recurso Especial
28/08/2025 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
28/08/2025 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
28/08/2025 15:14

Por decisão judicial
28/08/2025 10:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/06/2025 14:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 10:15

Prazo
29/06/2017 10:05

Expedição de Certidão.
26/06/2017 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2017 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
23/06/2017 18:14

Despacho
23/06/2017 17:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/05/2017 12:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2017 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 22:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2017 00:00

Publicado em
07/03/2017 09:52

Prazo
07/03/2017 09:22

Expedição de Certidão.
02/03/2017 08:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/03/2017 15:40

Despacho
01/03/2017 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
23/02/2017 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/02/2017 18:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/12/2016 18:39

Prazo
16/12/2016 18:04

Expedição de Certidão.
02/12/2016 00:00

Publicado em
30/11/2016 12:04

Vista (Contrarrazões)
22/11/2016 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015 09:45

Expedição de Certidão.
25/11/2015 17:52

Documento Finalizado
25/11/2015 17:18

AcórdãoFinalizado
29/10/2015 15:09

Despacho À Mesa
25/09/2015 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2015 09:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2015 09:50

Subprocesso Cadastrado
25/09/2015 09:47

Expedição de Certidão.
02/09/2015 00:00

Publicado em
01/09/2015 09:38

Prazo
01/09/2015 09:38

Expedição de Certidão.
27/08/2015 23:52

Acórdão registrado
27/08/2015 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2015 10:47

Declaração assinada
21/07/2015 17:42

Conclusos para decisão
21/07/2015 15:32

Acórdão relator designado assinado
07/07/2015 10:46

Conclusos para decisão
07/07/2015 00:00

Publicado em
02/07/2015 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/06/2015 17:30

Conclusos para decisão
29/06/2015 09:30

Julgado
29/06/2015 00:00

Provimento em Parte
23/06/2015 00:00

Publicado em
15/06/2015 09:30

Sobra
09/06/2015 00:00

Publicado em
02/06/2015 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2015 18:43

Despacho À Mesa
02/06/2015 00:00

Publicado em
25/05/2015 15:32

Conclusos para decisão
25/05/2015 15:30

Documento Finalizado
25/05/2015 15:26

Documento Finalizado
25/05/2015 09:30

Adiado a Pedido
19/05/2015 00:00

Publicado em
14/05/2015 11:52

Incluído em pauta para 14/05/2015 11:52:39 local.
07/05/2015 09:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/05/2015 13:09

Despacho À Mesa
16/04/2015 00:00

Publicado em
15/04/2015 00:00

Publicado em
15/04/2015 00:00

Conclusos para decisão
13/04/2015 12:53

Conclusos para decisão
13/04/2015 11:13

Distribuído por sorteio
10/04/2015 17:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2015 16:33

Processo Cadastrado
09/04/2015 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
09/04/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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