05/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014398-71.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Casa Mimosa Hidráulica e Acabamentos Ltda. - Sugoi Incorporadora e Construtora Ltda. - - Residencial Guarapiranga Spe Ltda - - Residencial Parque do Carmo Spe Ltda - - Residencial São Mateus Spe Ltda - - Condominio Varandas Jardim do Lago Ii Spe Ltda. -

Vistos.

Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração.

Considerando, por conseguinte, seu nítido caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CASA MIMOSA - HIDRÁULICA E ACABAMENTOS LTDA (fls. 363/365).

Int. - ADV: LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:10

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 20:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
12/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
12/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
12/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
12/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
12/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
20/09/2024 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:30

Recebida a Petição Inicial
27/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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