31/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1000583-49.2023.8.26.0458; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Piratininga; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000583-49.2023.8.26.0458; Anulação; Recorrente: Joceli Rossi Primo; Advogado: Marcus Vinicius Primo de Almeida (OAB: 312874/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:22

Distribuído por sorteio
20/08/2025 08:28

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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