02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000021-50.2017.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Paulo Ronaldo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há sucumbência nesta fase.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. - ADV: CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:17

Ato ordinatório
08/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:36

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:16

Reativação de Processo Suspenso
08/01/2025 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual
07/06/2019 16:10

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
06/06/2017 17:07

Expedição de Certidão.
06/06/2017 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 176
22/05/2017 12:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 10:34

Decisão
16/05/2017 16:11

Conclusos para despacho
03/05/2017 15:14

Juntada de Carta precatória
01/05/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
01/05/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
01/05/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
01/05/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
01/05/2017 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 12:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 10:02

Ato ordinatório
14/03/2017 17:15

Expedição de Carta precatória.
13/03/2017 11:58

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 10:53

Proferido Despacho
06/03/2017 10:43

Conclusos para despacho
16/02/2017 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2017 12:30

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2017 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2017 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2017 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 11:36

Proferido Despacho
30/01/2017 14:43

Conclusos para despacho
27/01/2017 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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